Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.761, de 14 de janeiro de 2016
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°107, DE 12 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de janeiro de 2016
- Número
- 6761
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 43 de 2015(abre em nova aba)
Apresentado em 29 de setembro de 2015
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador