Assembleia Legislativa do Piauí
Decreto nº 16.023, de 19 de maio de 2015
ALTERA O DECRETO N ° 13.500, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CONSOLIDA E REGULAR AMENTA DE DISPOSIÇÕES SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMU- NICAÇÃO- ICMS.
- Data
- 19 de maio de 2015
- Número
- 16023
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada