Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.479, de 10 de agosto de 2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.244, DE 13 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 10 de agosto de 2005
- Número
- 5479
- Publicação
- 11 de agosto de 2005 · DOE N° 152
- Vigência
- Não informada