Assembleia Legislativa do Piauí
Decreto nº 15.978, de 20 de março de 2015
REGULAMENTA O ART. 35, DA LEI COMPLEMENTAR NO 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003, EM VIRTUDE DA REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de março de 2015
- Número
- 15978
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada