Assembleia Legislativa do Piauí
Decreto nº 15.972, de 16 de março de 2015
ALTERA O DECRETO N° 13.500, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA DISPOSIÇÕES SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICACÃO - ICMS.
- Data
- 16 de março de 2015
- Número
- 15972
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada