Assembleia Legislativa do Piauí
Decreto nº 15.954, de 23 de fevereiro de 2015
ALTERA O DECRETO N° 13.500, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA DISPOSIÇÕES SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPEE;ÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE LNTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
- Data
- 23 de fevereiro de 2015
- Número
- 15954
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada