Assembleia Legislativa do Piauí
Decreto nº 15.949, de 04 de fevereiro de 2015
ALTERA O ART. 3° DO DECRETO N° 13.326, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008, QUE "REGULAMENTA O ART. 68-B, DA LEI COMPLEMENTAR N° 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 4 de fevereiro de 2015
- Número
- 15949
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada