Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE GOVERNO , NA FIGURA DA SUPERINTENDÊNCIA DE PARCERIAS E CONCESSÕES SUP ARC, A CONCESSÃO ONEROSA DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, INCLUINDO EXPLORAÇÃO COMERCIAL, DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS "LUCÍDIO PORTE LA " MUNICÍPIO DE TERESINA, TERMINAL RODOVIÁRIO DE PICOS "ZUZA BALDOÍNO" E TERMINAL RODOVIÁRIO DE FLORIANO "DR. FILADELFO FREIRE DE CASTRO ", ESTADO DO PIAUÍ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de julho de 2015
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador