Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.494 DE 19 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - P P P E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2015
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador