Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.051, DE 21 DE MAIO DE 1986, DA LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 14 DE JULHO DE 2004, DA LEI COMPLEMENTAR N° 40, DE 14 DE JULHO DE 2004, DA LEI COMPLEMENTAR N° 41, DE 14 DE JULHO DE 2004, DA LEI COMPLEMENTAR N° 28 DE 09 DE JUNHO DE 2003, DE LEI N° 6.292, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2015
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador