Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O ABONO DE FOLGA FACULTATIVA DE AGENTES PENITENCIÁRIOS NÃO GOZADA A TÍTULO DE "OPERAÇÃO PLANEJADA JUSTIÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 2015
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador