Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PIAUÍ - DER-PI A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ART. 18, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2015
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador