Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO AO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI E REVOGA A LEI N° 6.615, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2015
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador