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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.464, de 11 de julho de 2005

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE LITERATURA BRASILEIRA DE EXPRESSÃO PIAUIENSE, NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADA, NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (*)

Data
11 de julho de 2005
Número
5464
Publicação
12 de julho de 2005 · DOE N° 130
Vigência
Não informada