Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE A REFORMA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E COLONIZAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO ESTADO DO PIAUÍ, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 3.783/80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2015
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador