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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Emenda Constitucional nº 28, de 16 de dezembro de 2009

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 28 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
16 de dezembro de 2009
Número
28
Publicação
18 de janeiro de 2010
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Proposta de Emenda a Constituição nº 1 de 2009(abre em nova aba)

Apresentado em 10 de dezembro de 2009

Autoria: Themístocles Filho (Renunciou)