Assembleia Legislativa do Piauí
Emenda Constitucional nº 28, de 16 de dezembro de 2009
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 28 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de dezembro de 2009
- Número
- 28
- Publicação
- 18 de janeiro de 2010
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Proposta de Emenda a Constituição nº 1 de 2009(abre em nova aba)
Apresentado em 10 de dezembro de 2009
Autoria: Themístocles Filho (Renunciou)