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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.553, de 07 de julho de 2014

ALTERA A LEI NO 5.361, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
7 de julho de 2014
Número
6553
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada