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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.456, de 30 de junho de 2005

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.664, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993.

Data
30 de junho de 2005
Número
5456
Publicação
30 de junho de 2005 · DOE N° 122
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

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