Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.456, de 30 de junho de 2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.664, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993.
- Data
- 30 de junho de 2005
- Número
- 5456
- Publicação
- 30 de junho de 2005 · DOE N° 122
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fapepi