Assembleia Legislativa do Piauí
ESTENDE E INSTITUI AOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO PJG, DO PODER JUDICIÁRIO, O DIREITO DE AUXÍLIO-SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2015
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça