Assembleia Legislativa do Piauí
ACRESCENTA O § 22° DO ART. 57 DO CAPÍTULO V, SEÇÃO II, TÍTULO III, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ACRESCENTA O § 9° DO ART. 65 DO CAPÍTULO I, DA SEÇÃO III, DO TÍTULO IV, D CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de março de 2015
Autoria: Poder Legislativo - parlamentares