Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 140, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, CONCEDENDO REAJUSTE DOS VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2015
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça