Assembleia Legislativa do Piauí
Emenda Constitucional nº 44, de 09 de abril de 2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2° E AO INCISO X DOS ARTIGOS 49 E 54 ACRESCENTA § 3° AO ARTIGO 49, TODOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 9 de abril de 2015
- Número
- 44
- Publicação
- 23 de abril de 2015
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Proposta de Emenda a Constituição nº 1 de 2015(abre em nova aba)
Apresentado em 3 de março de 2015
Autoria: Antônio Félix