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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Emenda Constitucional nº 44, de 09 de abril de 2015

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2° E AO INCISO X DOS ARTIGOS 49 E 54 ACRESCENTA § 3° AO ARTIGO 49, TODOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUÍ.

Data
9 de abril de 2015
Número
44
Publicação
23 de abril de 2015
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Proposta de Emenda a Constituição nº 1 de 2015(abre em nova aba)

Apresentado em 3 de março de 2015

Autoria: Antônio Félix