Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.452, de 09 de junho de 2005
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(*)
- Data
- 9 de junho de 2005
- Número
- 5452
- Publicação
- 13 de junho de 2005 · DOE N° 109
- Vigência
- Não informada