Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.653, de 15 de maio de 2015
INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de maio de 2015
- Número
- 6653
- Publicação
- 15 de maio de 2015
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2014(abre em nova aba)
Apresentado em 5 de novembro de 2014
Autoria: Rejane Dias