Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.586, de 01 de outubro de 2014
PROÍBE, NO TERRITÓRIO DO ESTADO, A APRESENTAÇÃO, A MANUTENÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES OU DOMÉSTICOS, NATIVOS OU EXÓTICOS, EM ESPETÁCULOS CIRCENSES.
- Data
- 1 de outubro de 2014
- Número
- 6586
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2014(abre em nova aba)
Apresentado em 1 de julho de 2014
Autoria: Tererê