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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.586, de 01 de outubro de 2014

PROÍBE, NO TERRITÓRIO DO ESTADO, A APRESENTAÇÃO, A MANUTENÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES OU DOMÉSTICOS, NATIVOS OU EXÓTICOS, EM ESPETÁCULOS CIRCENSES.

Data
1 de outubro de 2014
Número
6586
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2014(abre em nova aba)

Apresentado em 1 de julho de 2014

Autoria: Tererê