Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.447, de 24 de maio de 2005
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES, INSTALADAS OU COM SEDE NO ESTADO DO PIAUÍ.(*)
- Data
- 24 de maio de 2005
- Número
- 5447
- Publicação
- 25 de maio de 2005 · DOE N° 097
- Vigência
- Não informada