Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA O 3° DA LEI N° 6.535, DE 03 DE JUNHO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO ENTRE AS QUADRAS 96 A 110, BAIRRO PARQUE PIAUÍ, CEP: 64.025-510, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI, PARA A INSTALAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2014
Autoria: Governador Antônio José Moraes Souza Filho - Governador