Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.637, de 27 de janeiro de 2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS RESERVAREM LOCAL ESPECÍFICO PARA A VENDA DE PRODUTOS ORGÂNICOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
27 de janeiro de 2015
Número
6637
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2014(abre em nova aba)

Apresentado em 27 de maio de 2014

Autoria: Gessivaldo Isaías