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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.636, de 27 de janeiro de 2015

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA CONTINUAREM O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS EM VEÍCULOS APÓS O ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO.

Data
27 de janeiro de 2015
Número
6636
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2014(abre em nova aba)

Apresentado em 14 de maio de 2014

Autoria: Flávio Júnior