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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.594, de 17 de novembro de 2014

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO DE APOIO AS ENTIDADES DOS CEGOS DO PIAUÍ - FACEP

Data
17 de novembro de 2014
Número
6594
Publicação
17 de novembro de 2014
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2014(abre em nova aba)

Apresentado em 12 de agosto de 2014

Autoria: Rejane Dias