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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.437, de 03 de janeiro de 2005

ALTERA A LEI Nº 5.047, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1999, NOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA.

Data
3 de janeiro de 2005
Número
5437
Publicação
3 de janeiro de 2005 · DOE N° 001
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • transporte alternativo intermunicipal