Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.437, de 03 de janeiro de 2005
ALTERA A LEI Nº 5.047, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1999, NOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA.
- Data
- 3 de janeiro de 2005
- Número
- 5437
- Publicação
- 3 de janeiro de 2005 · DOE N° 001
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- transporte alternativo intermunicipal