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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.383, de 30 de julho de 2013

INSTITUI O DIA 25 DE NOVEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

Data
30 de julho de 2013
Número
6383
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2012(abre em nova aba)

Apresentado em 14 de dezembro de 2012

Autoria: Gessivaldo Isaías