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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.390, de 30 de julho de 2013

DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE, NAS OCORRÊNCIAS DE EMBRIAGUEZ OU USO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE.

Data
30 de julho de 2013
Número
6390
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2013(abre em nova aba)

Apresentado em 26 de fevereiro de 2013

Autoria: Ana Paula