Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.390, de 30 de julho de 2013
DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE, NAS OCORRÊNCIAS DE EMBRIAGUEZ OU USO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
- Data
- 30 de julho de 2013
- Número
- 6390
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2013(abre em nova aba)
Apresentado em 26 de fevereiro de 2013
Autoria: Ana Paula