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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5378-1, de 24 de abril de 2004

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. DA LEI Nº 4.050, DE 12 DE MAIO DE 1986.

Data
24 de abril de 2004
Número
5378-1
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Reedita com alteração o(a)

    Lei nº 4.050, de 12 de maio de 1986

    ALTERA O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS PARLAMENTARES DO ESTADO DO PIAUÍ, EXTINGUE O INSTITUTO DE PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ - INPALPI.