Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5378-1, de 24 de abril de 2004
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. DA LEI Nº 4.050, DE 12 DE MAIO DE 1986.
- Data
- 24 de abril de 2004
- Número
- 5378-1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 4.050, de 12 de maio de 1986ALTERA O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS PARLAMENTARES DO ESTADO DO PIAUÍ, EXTINGUE O INSTITUTO DE PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ - INPALPI.