Assembleia Legislativa do Piauí
DEFINE O PREGÃO COMO MODALIDADE LICITATÓRIA PREFERENCIAL PARA A AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS COMUNS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 9 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2012
Autoria: Governador Wilson Nunes Martins - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.