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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.428, de 11 de outubro de 2013

DISPÕE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

Data
11 de outubro de 2013
Número
6428
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2013(abre em nova aba)

Apresentado em 30 de abril de 2013

Autoria: Tererê