Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.428, de 11 de outubro de 2013
DISPÕE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.
- Data
- 11 de outubro de 2013
- Número
- 6428
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2013(abre em nova aba)
Apresentado em 30 de abril de 2013
Autoria: Tererê