Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA - FECOP, NOS TERMOS DO ART. 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, NA FORMA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS FEDERAIS NºS 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 E 42, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2012
Autoria: Governador Wilson Nunes Martins - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.