Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.365, de 27 de maio de 2013
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL A PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIA CRÔNICA.
- Data
- 27 de maio de 2013
- Número
- 6365
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2011(abre em nova aba)
Apresentado em 2 de junho de 2011
Autoria: Liziê Coêlho