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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.365, de 27 de maio de 2013

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL A PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIA CRÔNICA.

Data
27 de maio de 2013
Número
6365
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2011(abre em nova aba)

Apresentado em 2 de junho de 2011

Autoria: Liziê Coêlho