Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 3.814, de 30 de setembro de 1981
ADAPTA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18 (APOSENTADORIA ESPECIAL).
- Data
- 30 de setembro de 1981
- Número
- 3814
- Publicação
- 8 de outubro de 1981 · DOE Nº 190
- Vigência
- Não informada