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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.359, de 21 de maio de 2013

OBRIGA A INSTALAÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR ESTERNO AUTOMÁTICO (DEA) EM TODOS OS ÔNIBUS, VANS, TRENS, METRÔS E BARCAS UTILIZADOS COMO TRANSPORTE COLETIVO, NO ESTADO DO PIAUÍ.

Data
21 de maio de 2013
Número
6359
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Indicativo de Projeto de Lei nº 47 de 2012(abre em nova aba)

Apresentado em 6 de setembro de 2012

Autoria: Liziê Coêlho