Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.359, de 21 de maio de 2013
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR ESTERNO AUTOMÁTICO (DEA) EM TODOS OS ÔNIBUS, VANS, TRENS, METRÔS E BARCAS UTILIZADOS COMO TRANSPORTE COLETIVO, NO ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 21 de maio de 2013
- Número
- 6359
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Indicativo de Projeto de Lei nº 47 de 2012(abre em nova aba)
Apresentado em 6 de setembro de 2012
Autoria: Liziê Coêlho