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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.343, de 12 de março de 2013

INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO TURISMO PARA O ENFRENTAMENTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
12 de março de 2013
Número
6343
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2012(abre em nova aba)

Apresentado em 29 de maio de 2012

Autoria: Firmino Filho