Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 3.016, de 06 de maio de 1970
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Data
- 6 de maio de 1970
- Número
- 3016
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PARA O FIM QUE ESPECIFICA.