Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.335, de 06 de março de 2013
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À VENDA ILEGAL E O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- Data
- 6 de março de 2013
- Número
- 6335
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2011(abre em nova aba)
Apresentado em 4 de agosto de 2011
Autoria: Rejane Dias