Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.332, de 06 de março de 2013
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE GORDURA OU ÓLEO VEGETAL UTILIZADOS NA FRITURA DE ALIMENTOS, NOS ENCANAMENTOS QUE INTERLIGAM A REDE COLETORA DE ESGOTOS.
- Data
- 6 de março de 2013
- Número
- 6332
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2012(abre em nova aba)
Apresentado em 7 de fevereiro de 2012
Autoria: Margarete Coelho