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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.329, de 06 de março de 2013

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PROPAGANDA CONTRA O USO DE DROGAS EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS RELATIVAS AOS EVENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
6 de março de 2013
Número
6329
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2011(abre em nova aba)

Apresentado em 8 de setembro de 2011

Autoria: Cícero Magalhães