Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.329, de 06 de março de 2013
DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PROPAGANDA CONTRA O USO DE DROGAS EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS RELATIVAS AOS EVENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de março de 2013
- Número
- 6329
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2011(abre em nova aba)
Apresentado em 8 de setembro de 2011
Autoria: Cícero Magalhães