Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.433, de 29 de dezembro de 2004
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(*)
- Data
- 29 de dezembro de 2004
- Número
- 5433
- Publicação
- 30 de dezembro de 2004 · DOE N° 244
- Vigência
- Não informada