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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.433, de 29 de dezembro de 2004

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(*)

Data
29 de dezembro de 2004
Número
5433
Publicação
30 de dezembro de 2004 · DOE N° 244
Vigência
Não informada