Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.432, de 29 de dezembro de 2004
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DA FENILCETONÚRIA E DO HIPOTIREOIDISMO CONGÊNITO – “TESTE DO PEZINHO”, NAS CRIANÇAS NASCIDAS NAS MATERNIDADES E CASAS HOSPITALARES MANTIDAS PELO ESTADO DO PIAUÍ.(*)
- Data
- 29 de dezembro de 2004
- Número
- 5432
- Publicação
- 30 de dezembro de 2004 · DOE N° 244
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- teste do pezinho