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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.432, de 29 de dezembro de 2004

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DA FENILCETONÚRIA E DO HIPOTIREOIDISMO CONGÊNITO – “TESTE DO PEZINHO”, NAS CRIANÇAS NASCIDAS NAS MATERNIDADES E CASAS HOSPITALARES MANTIDAS PELO ESTADO DO PIAUÍ.(*)

Data
29 de dezembro de 2004
Número
5432
Publicação
30 de dezembro de 2004 · DOE N° 244
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • teste do pezinho