Assembleia Legislativa do Piauí
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 3.385, DE 23.04.76
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.385, de 23 de abril de 1976ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3268, DE 07.12.73, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO ESTADO, DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.