Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.542, de 28 de dezembro de 1991
INSTITUI INCENTIVO À IRRIGAÇÃO, NA FORMA E CONDIÇÕES, QUE ESPECÍFICA.
- Data
- 28 de dezembro de 1991
- Número
- 4542
- Publicação
- 29 de dezembro de 1992 · DOE Nº 244
- Vigência
- Não informada