Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 3.402, de 24 de junho de 1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Data
- 24 de junho de 1976
- Número
- 3402
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.